A regra de 2 minutos para Mauro

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além por duas multas por trânsito.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

Obrigado pela resposta, mas gostaria de saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato do minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por essa justa causa, e similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, mesmo assim posso ser eliminado?

Leio qual mé especialmentedicos e rodoviários têm greve marcada, a começar segunda-feira. O Sindicato dos Médicos e este Conselho Regional de Medicina, presidido pelo operoso dr. Abdon Murad, dizem de que a motivaçãeste é o atraso Destes salários.

Nãeste quero acreditar que “política pública” para a cultura actualmente é aumentar a carga por impostos e dificultar as coisas de modo a artistas e produtores.

2. A decisão monocrática qual confirma essa jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Ø possuidor de registro policial clique aqui para obter informações na condição de averiguado, autor ou indiciado; O STJ qual já reconheceu de que a mera existência do inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados do Polícia.

Veja que no seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensão condicional do processo, ou seja, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste por inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste de pena base.

 possuidor do registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência Acerca este tema:

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